Permitir informar os dados dos processos referenciados em Notas Fiscais de Saída, Notas Fiscais de Entrada do tipo Formulário Próprio e exportar estes dados para o SPED.
Acesse o cadastro do Cliente/Fornecedor e clique na opção lateral "Processos Referenciados (NFe)" para cadastrar as informações do processo ou ato concessório, conforme a Figura 1:
Figura 1 - Cadastro dos Processos Referenciados do Cliente / Fornecedor
Observação: Não é permitido cadastrar o número de processo mais de uma vez para o mesmo cliente/fornecedor.
Para os casos onde há um processo padrão para todas as operações com um cliente, existe o campo "Processo Referenciado" na aba "Geral Faturamento" (veja a Figura 2) onde pode ser vinculado o processo padrão.
Figura 2 - Processo Referenciado Padrão do Cliente / Fornecedor
Para vincular um ou mais processos referenciados a uma regra fiscal, acesse "Central de Parametrização Tributária" e clique na opção lateral "Clientes/Fornecedores & ProcRef" para abrir a janela demostrada na Figura 3:
Figura 3 - Processos Referenciados por Definição Tributária
Importante: os vínculos de processos referenciados são cumulativos. Isto significa que o sistema irá considerar para a NFe o vínculo do processo padrão feito em "Geral Faturamento" bem como nas "Definições Tributárias" relacionadas a cada item da Nota Fiscal.
Os números dos processos referenciados são incluídos no XML das notas fiscais eletrônicas e são impressos no DANFE destas - veja as Figuras 4 e 5:
Figura 4 - Processos Referenciados no XML da NFe
Figura 5 - Processos Referenciados nos Dados Adicionais do DANFE
Observação: a Sefaz limita em até 100 processos referenciados por nota.
O Registro C111 da EFD-ICMS/IPI (Sped Fiscal) é apresentado quando no campo "Informações Complementares" da Nota Fiscal constar a discriminação de processos referenciados no documento fiscal. A geração dos registros C110 e C111 é indicada na janela da Figura 6:
Figura 6 - Processos Referenciados no Arquivo do para EFD