Data: 22/01/2024

Resumo das alterações

Gerais

Folha de Pagamento

• FP-18188
  E-social em: Folha de Pagamento
  1) ALTERAÇÃO DO LEIAUTE DO ESOCIAL PARA 1.2.
  
  - O eSocial versão 1.2 recepciona no evento S-1210 (Pagamento de Rendimentos do Trabalho) informações que eram prestadas na DIRF.
  
  A partir dessa versão, é necessário que os operadores de folha tenham feito a revisão dos parâmetros de IRRF para as rubricas que utilizam na folha. As que são fixas do sistema deverão estar corretas, se não tiverem sido alteradas pelo operador.
  
  Também, torna-se um problema levar as rubricas informativas do tipo "Base de Cálculo", "Total de Proventos”, "Total de Descontos", "Total Líquido", “Vale Transporte-Parte Empresa”, etc., porque, conforme os códigos de Incidência de IRRF para as rubricas no esocial constantes na “Tabela 21 - Códigos de Incidência Tributária da Rubrica para o IRRF” , NÃO HÁ ENQUADRAMENTO ESPECÍFICO PARA O IRRF, para essas rubricas informativas.
  
  O código de incidência para IRRF "9- Verba transitada pela folha de pagamento de natureza diversa de rendimento ou retenção/isenção/dedução de IR (exemplo: desconto de convênio farmácia, desconto de consignações, etc.)" é levado para o eSocial, na totalização do IRRF, na seção "Rendimentos Tributáveis, deduções, isenções e Retenções do IRRF", especificamente no código "7900-Verbas transitadas pela folha de pagamento de natureza diversa de rendimento ou retenção/isenção/dedução de IR".
  Ou seja, todas as rubricas que estiverem classificadas com parâmetro “9” no IRRF na folha, irão constar no novo Informe de Rendimento do Esocial, na seção/campo “7900”, independente da natureza da rubrica, o que irá gerar um valor demonstrativo demasiadamente alto e incorreto.
  O sistema ti9 permite lançamento de rubricas informativas no demonstrativo de pagamento (relatório holerite e folha), mas, quanto ao envio das mesmas ao Esocial e a correta classificação, ficará a cargo dos operadores da folha procederem conforme entendimento, usando como base legal o MOS- Manual de Orientação do eSocial..
  
  ***Importante***
  -As empresas que efetuaram o pagamento da folha de dezembro/2023 em janeiro/2024, transmitiram as rubricas informativas "TOTAIS, BASES DE CÁLCULO, etc..." via evento S-1200. Esses valores serão INCORRETAMENTE apurados no totalizador de "7900-Verbas transitadas pela folha de pagamento de natureza diversa de rendimento ou retenção/isenção/dedução de IR".
  
  A tabela 03- Naturezas de Rubricas da Folha de pagamento, contém o item "9989” Outros valores informativos que não sejam vencimentos nem descontos". Entretanto, mesmo classificando as rubricas com esse código, essa informação é ignorada na apuração do IRRF, sendo somente considerado código de incidência da rubrica para o IR. – tudo entra como 9, não tem outra opção para essa verbas. Mais uma vez orientamos consultar o MOS para maiores esclarecimentos na apuração do IR.
  
  - Apesar de não gerar nenhum prejuízo fiscal, é recomendado que seja feita a retificação da folha de dezembro/2023 paga em 2024 para a correção dessa informação.
  Pedimos a compreensão quanto à necessidade de retificação da folha de dezembro/2023, uma vez que a documentação do eSocial não era clara nesse ponto, e não foi possível detectar o problema mencionado no ambiente de homologação do eSocial, apenas no ambiente de Produção.
  Orientamos efetuar a retificação após o dia 22/01/2024, para não reabrir a DCTFWEB antes do recolhimento do IRRF, e preferencialmente antes da transmissão dos eventos periódicos de janeiro/2024.
  Para efetuar a retificação, proceder da seguinte maneira:
  1)Ativar a folha de salário 12/2023.
  2) Executar o processo "Processamentos Mensais/eSocial Processos" Opção "RTF-Retificação de Remunerações e Rescisões".
  3) Transmitir o evento S-1298 Reabertura da Folha de Pagamento. Aguardar o Retorno com sucesso.
  4) Transmitir os eventos de S-3000-Exclusão Pto Rendtos" de Todos os Trabalhadores, apenas 1 vez, porque somente serão excluídos os S-1210 e não o S-1200. Aguardar o retorno com sucesso
  5) Transmitir os eventos de S-1200-Remuneração e os S-2299/S-2399 Rescisão de todos os Trabalhadores (estarão como Retificação=2). Aguardar o retorno com sucesso
  6) Transmitir os eventos S-1210
  7) Transmitir o evento Fechamento da Folha de Pagamento S-1299. Aguardar o Retorno com sucesso.
  8) Conferir os Valores e retransmitir a DCTFWEB.
  
  - Na opção do Menu "Categoria de Colaborar", onde são cadastradas as categorias existentes no esocial, foi criado o campo: "Codigos de Receita IRRF - eSocial" e inseridas as corretas classificações.
  
  - No cadastro de "Dependentes", foi criado o campo "Cadastrado no eSocial".
  O eSocial 1.2 recepciona em grupos distintos as informações dos dependentes para IR e dependentes para Pensão Alimentícia.
  Ao contrário dos dependentes para IR e Salário Família, os dependentes para Pensão Alimentícia não ficarão cadastrados no eSocial, e serão informados mensalmente nos eventos S-1210.
  Recomendamos manter essa situação, informando "S" para os dependentes de IR e Salário Família e "N" para dependentes de Pensão Alimentícia no campo novo.
  Caso os dependentes para Pensão Alimentícia já estejam cadastrados no esocial, por terem sido enviado por outros sistemas anteriores ao ti9, ocorrerá erro na transmissão dos eventos S-1210, com a mensagem de erro informando que o “Dependente para pensão já está cadastrado”. Para corrigir, altere o dependente em questão no Ti9, cadastro de “Dependentes”, campo novo “Cadastrado no eSocial" para S-Sim depois reenvie o fechamento do S-1210 do trabalhador.
  
  2) DIRF - Ajustado leiaute em atendimento à DIRF ano base 2023..
  
  
  3) Alteração no Processo de importação de arquivos texto (rubricas para folha de pagamento)
  
  -Excluído item de menu "Importação de Arquivo Texto".
  -Incluído item de menu "Importação Mov. Rubricas de Arquivo Texto".
  É necessário conceder direito de acesso ao novo item de menu através do Launcher ti9\Central de Segurança.
  A nova funcionalidade para importação de movimentação de rubricas em arquivo texto requer que seja incluído um processo de importação para cada arquivo importado. Esse processo pode excluído e reimportado. Podem ser incluídos múltiplos processos de importação na mesma competência.