Data da versão:
V1 - 28/03/2025

Resumo das alterações

Gerais

Faturamento

• ERP-99982 MVK-39882
  Nota Fiscal Eletrônica de Serviço em: Faturamento
  Implementação da Nova Versão do Sistema NFSe para o Município de Paulínia
  
  Para a nova versão do sistema, foram liberadas as seguintes funcionalidades, conforme o padrão ABRASF 2.04, para comunicação com a prefeitura de Paulínia:
  - Emissão de RPS em Lote com XMLs assinados.
  - Consulta do Lote de RPS.
  - Consulta de NFSe por RPS.
  - Cancelamento de NFSe.
  - Impressão da DANFE em PDF (disponibilizada no diretório parametrizado na NFS-e, localizado no diretório de consulta).
  
  Novos campos para Transmissão com a Prefeitura de Paulínia
  Para otimizar a comunicação com a prefeitura de Paulínia, foram introduzidos novos campos, conforme descrito abaixo:
  
  Pedido de Vendas
  - Competência: Campo obrigatório para o município de Paulínia que deve ser preenchido com a data de competência da NF.
  - Responsável Retenção Intermediário: Campo a ser preenchido em caso de ISS Retido.
  - Intermediário: Se marcado, libera a sessão "Intermediário" para preencher as informações do intermediário, buscando dados do cadastro de Companhia e Pessoas.
  - IMPORTANTE: Ao faturar o pedido, NÃO USAR a série "99". Essa série é utilizada para a transmissão da PRÉ NF à prefeitura. Após a transmissão bem-sucedida, a PRÉ NF é convertida para o número oficial da NF na prefeitura com a série 99.
  
  Cadastro Produtos/Serviços
  - Complemento 2/Código na Prefeitura: Campo obrigatório para o município de Paulínia que deve ser preenchido com o código da lista de serviços da prefeitura.
  
  Empresas e filiais/NFSE/Tributos CNAE Por municípios
  - Código Tributação Município: O código CNAE existente foi renomeado para "Código Tributação Município".
  - Código CNAE: Novo campo criado, de preenchimento obrigatório para o município de Paulínia.
  - Incentivo Fiscal: Novo campo criado com opções de preenchimento "Sim" ou "Não".
  - Número Processo: Novo campo para informar o número do incentivo fiscal para "Processo Judicial" ou "Processo Administrativo de Suspensão da Exigibilidade".
  
  Companhias e Pessoas
  - NIF: Novo campo para informar o "Número de Identificação Fiscal".
  
  *No transmissor da NFS-e de Paulínia, existem validações para os campos obrigatórios dos cadastros, impedindo a continuação da transmissão da Nota Fiscal caso algum campo não esteja devidamente preenchido.
  
  Essa implementação visa garantir maior eficiência e conformidade com as diretrizes estabelecidas, melhorando a integração e a operação do sistema.
  
  Maiores detalhes vide manual http://releases.ti9.com.br:8090/display/REL/NFS-E+CAMPINAS+-+Novo+Webservice