OBJETIVO
Permitir a parametrização de redução da base de cálculo do PIS e da COFINS monofásico, conforme estabelecido na “Lei nº 10.485/2002, artigo 1º, § 2º, inciso II; Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022, artigo 422, inciso II”.
UTILIZAÇÃO
No cadastro de parametrização tributária, estão disponíveis os campos “% Redução BC PIS Monofásico” e “% Redução BC COFINS Monofásico”.
...