Manual de anulação de CT-e solicitado pela Transportadora
Objetivo:
Este manual tem por objetivo orientar a forma de emissão de Nota Fiscal de Anulação dos Serviços de Frete no Ti9.
Orientações Gerais:
Sempre que uma transportadora tiver que anular um CT-e, a empresa tomadora do serviço de transporte deverá emitir uma NF-e de ANULAÇÃO DE VALORES, conforme ART. 206-B DO RICMS/SP.
Caso tenha ocorrido o Débito/Crédito do imposto, prestador e tomador dos serviços deverão proceder com os respectivos estornos nos livros de apuração do imposto conforme previsto no RICMS/SP.
Consultar o regulamento das demais UF´s quanto a esse procedimento.
"Artigo 206-B - Para a anulação de valores referentes à prestação de serviço de transporte de cargas, em virtude de erro na emissão do documento fiscal, devidamente comprovado nos termos de disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda, e desde que não descaracterize a prestação, deverá ser observado o seguinte (Ajuste SINIEF-2/08, cláusula primeira, III): “I - na hipótese de o tomador de serviço ser contribuinte: “a) o tomador deverá emitir documento fiscal próprio, pelo valor total do serviço, sem destaque do imposto, consignando como natureza da operação "Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte", informando o número do documento fiscal emitido com erro, os valores anulados e o motivo, devendo a primeira via do documento ser enviada ao prestador de serviço de transporte; “b) após receber o documento referido na alínea "a", o prestador de serviço de transporte deverá emitir outro Conhecimento de Transporte, referenciando o documento original emitido com erro, consignando a expressão "Este documento está vinculado ao documento fiscal número ... e data ... em virtude de (especificar o motivo do erro)"; “II - na hipótese de o tomador de serviço não ser contribuinte: “a) o tomador deverá emitir declaração mencionando o número e data de emissão do documento fiscal original, bem como o motivo do erro; “b) após receber o documento referido na alínea "a", o prestador de serviço de transporte deverá emitir Conhecimento de Transporte, pelo valor total do serviço, sem destaque do imposto, consignando como natureza da operação "Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte", informando o número do documento fiscal emitido com erro e o motivo; “c) o prestador de serviço de transporte deverá emitir outro Conhecimento de Transporte, referenciando o documento original emitido com erro, consignando a expressão "Este documento está vinculado ao documento fiscal número ... e data ... em virtude de (especificar o motivo do erro)". “§ 1º - O prestador de serviço de transporte e o tomador deverão estornar eventual débito ou crédito relativo ao documento fiscal emitido com erro, observadas as disposições do Capítulo IV do Título III do Livro I deste regulamento. “§ 2º - O disposto neste artigo não se aplica quando o erro for passível de correção mediante emissão de documento fiscal complementar ou carta de correção, conforme previsto nos artigos 182 e 183, § 3º." (NR);
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Emitindo uma NF de Anulação de Serviços de Frete
Esse processo no Ti9, deverá ser feito diretamente no Documento de Saída, para tal será necessário:
- Criar uma operação de Anulação de Frete do Tipo 80, onde a mesma deverá estar marcada como Complementar/Ajuste.
- Criar um produto como "Anulação de valor ref. a serviço de transporte".
- Emitir uma NF-e de anulação de valores, diretamente no documento de saída com os seguintes dados:
Operação: "Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte" (item 1 acima)
Destinatário: empresa de transportes que prestou o serviço
Produto: "Anulação de valor ref. a serviço de transporte" (item 2 acima)
Observações: informar o número do documento fiscal emitido com erro (CT-e), a data e os valores anulados.
NCM: 0000-0000
CST: 090
CFOP: 5.206 - Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
Unid.: UN
Quantidade: 1 UN
Vlr. Unit.: valor do CT-e com erro
Vlr. Total: valor do CT-e com erro
BC. ICMS: R$ 0,00
Vlr. ICMS: R$ 0,00
Vlr. IPI: R$ 0,00
Alíquotas: 0,00
Informações Complementares: "Este documento está vinculado ao documento fiscal (CT-e) número ... e data ... em virtude de (especificar o motivo do erro)"
Exemplo: FOI REFERENCIADA UMA NOTA FISCAL NO CTRC XXXXX DE 99/99/99 QUE NAO PERTENCE AO DESTINATARIO MENCIONADO. ART. 206-B DO RICMS/SP.
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