Eventos-Pagamentos/Créditos a Beneficiários
Introdução
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.
Tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. Substituirá, portanto, o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
A EFD-Reinf junto ao e-Social, após o início de sua obrigatoriedade, abre espaço para substituição de informações solicitadas em outras obrigações acessórias, tais como a GFIP, a DIRF e também obrigações acessórias instituídas por outros órgãos de governo como a RAIS e o CAGED.
Legislação:
Publicada a Instrução Normativa RFB nº 1701, de 14 de março de 2017 a qual dispõe sobre o Manual de Orientação, o qual é a principal fonte para o entendimento das informações que abrangem a EFD-Reinf.
Foi implementada a geração dos eventos do grupo R-4000 da EFD-Reinf na versão 2.1.2, aprovada pelo Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 23/2023, com isso a EFD-Reinf passa a ser responsável pela apuração do imposto de renda retido na fonte (IRRF), contribuições sociais retidas na fonte (PIS, COFINS e CSLL) sobre pagamentos efetuados e abrange, além disso, algumas outras situações específicas, como o IRRF sobre aluguéis pagos à pessoa física. Os novos eventos que serão entregues através desta versão serão exigidos a partir da competência setembro de 2023, com entrega em outubro de 2023.
Links relacionados:
Manual de Orientação: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/2225
Instrução Normativa RFB nº1701:
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=81226
1. Registros Abrangidos
R-4010 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física
R-4020 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa jurídica
R-4040 – Pagamentos/créditos a beneficiários não identificados
R-4080 – Retenção no recebimento
R-4099 – Fechamento/reabertura dos eventos da série R-4000
R-9000 – Exclusão de eventos
R-9001 – Informações de bases e tributos por evento
R-9005 – Bases e tributos – retenções na fonte
R-9011 – Informações de bases e tributos consolidadas por período de apuração
R-9015 – Consolidação das retenções na fonte
2. Alterações em Cadastros e Telas de Movimentos
2.1 Código de Receita
No Cadastro de Código de Receita (figura 01) foi incluído o campo: Tipo Tributo, para classificar o tipo de retenção dos documentos integrantes da prestação.
O campo deve ser preenchido somente para os Códigos de Receita que devem ser informados no Reinf, que são os códigos dos grupos tributários 02, 10, 11 ou 12.
Figura 01 – Cadastro de Código de Receita x Tipo Tributo
Por padrão, o sistema já tem pré-cadastrado 326 códigos de receita¹. Caso haja necessidade de incluir algum código de receita (figura 02) não constante nesse cadastro, acesse o módulo Livros Fiscais/Arquivos Magnéticos/DCTF/Código de Receita (figura 03), clique em incluir e preencha os campos conforme segue abaixo:
Cadastro de Código de Receita:
Figura 02 – Cadastro de Código de Receita
Figura 03 – Inclusão Cadastro de Código de Receita
Grupo Tributário: Indique o Grupo Tributário a que o código de Receita pertence F3 exibe os grupos.
Código da Receita: Indique o código da Receita com 4 dígitos.
Variação: Indique a variação da Receita com dois dígitos.
Periodicidade: Indique a Periodicidade da Receita F3 exibe os períodos:
Figura 04 – Pesquisa Periodicidade da Receita
Descrição: Indique a descrição (nome) da Receita.
Tipo Tributo: Indique o Tipo de Tributo da Receita F3 exibe os tipos:
Figura 05 – Pesquisa Tipo Tributo da Receita
¹ – Códigos retirados do Ato Declaratório Executivo ADCodac097 de 2010. ANEXOS I ao XIII.
Ref.:http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2010/CODAC/ADCodac097.htm
Cadastro DE/PARA Código de Receita:
A SRF considera os códigos de receita com seis dígitos compostos da seguinte forma:
4 primeiros dígitos = código de receita (ex:1708)
2 últimos dígitos = código de variação da receita (ex:06)
Exemplo: 170806
Assim sendo, para todos os códigos de receita utilizados deverá ser cadastrado o DE/PARA. (figura 06)
Acesse o módulo: Livros Fiscais/Arquivos Magnéticos/DCTF/Código de Receita: DE/PARA
Figura 06 – De/Para Código de Receita
De: Informe o código de Receita com 4 dígitos. F3 exibe os códigos cadastrados:
Figura 07 – Pesquisa Códigos de Receita (DE)
Para: Indique o código de receita com seis dígitos (composto pelo código de receita + variação). F3 exibe códigos cadastrados:
Figura 08 – Pesquisa Códigos de Receita (PARA)
Início de Vigência: Indique o início de vigência da variação do código de receita:
* O Sistema levará em consideração para a prestação da obrigação fiscal, somente os códigos de receita devidamente cadastrados com seu respectivo De/Para.
2.2 Forma de Pagamento
No cadastro de Formas de Pagamento/Recebimento (figura 08) deverá ser configurada com a Forma de Pagamento 16-DARF Normal para que seja habilitada a aba Tributos no título do Contas a Pagar.
Figura 09 – Formas de Pagamento/Recebimento
Certifique-se que no campo: Tipo de Pagamento Padrão para o Documento, do Parâmetro do Financeiro, esteja informada a Forma de Pagamento/Recebimento configurada com a Forma de Pagamento = 16 – DARF Normal. (figura 10)
Figura 10 – Parâmetros do Financeiro
2.3 Cadastro Natureza de Rendimentos
Foi criado o Cadastro Natureza de Rendimentos (figura 11). Por padrão o sistema já tem cadastrado 233 códigos de natureza de rendimento, conforme publicado no manual do REINF versão 2.1.2.1, Anexo I – Tabela de natureza de rendimentos x código de receita. Caso haja necessidade de incluir algum código de natureza de rendimento não constante neste cadastro, acesse o módulo Livros Fiscais/Arquivos Magnéticos/Federais/SPED/Reinf/Cadastro Natureza de Rendimentos, clique em incluir e preencha os campos conforme segue abaixo:
Figura 11 – Parâmetros do Financeiro
Código: Indique o código da Natureza de Rendimento com 5 dígitos.
Descrição: Indique a descrição (nome) da Natureza de Rendimento.
Tipo Tributo: Indique a variação da Receita com dois dígitos.
2.4 Cadastro de Produtos/Serviços
Para que os documentos gerados automaticamente referentes à IRRF e PIS/COFINS/CSLL no documento de entrada sejam gerados com os códigos de natureza de rendimento, será necessária a revisão do cadastro dos Produtos/Serviços tomados (figura 12), incluindo os códigos de natureza de rendimento nos campos abaixo mencionados.
OBSERVAÇÃO:
A parametrização do código de natureza do rendimento no cadastro de serviço será aplicada para as retenções geradas após a atualização do cadastro. Para retenções geradas antes da parametrização o usuário deverá cancelar a efetivação do documento de entrada e efetivar novamente quando possível ou preencher os dados na aba Tributos do lançamento referente a retenção no contas a pagar.
No cadastro de produtos e serviços, na guia “Tributação Est/Fed. Nova Estrutura”, foram criados os seguintes campos:
Natureza Rendimento IRRF,
Natureza Rendimento PIS,
Natureza Rendimento COFINS e
Natureza Rendimento CSLL.
Figura 12 – Cadastro de Produtos: Tributação Federal
Para incluir tecle F3 e selecione o código da natureza de rendimento. Serão exibidos os códigos de natureza de rendimento classificados com o tipo de tributo selecionado ou classificados com o tipo Agregado, vide cadastro de código de natureza de rendimento.
Figura 13 – Pesquisa Cadastro de Natureza de Rendimento
2.5 Lançamento de DARF’s direto no Contas a Pagar
Para Darf’s avulsos (não gerados automaticamente pelo documento de entrada), o usuário deverá:
Incluir o darf no contas a pagar (figura 14) informando no campo Tipo Pagto o cadastro de Forma de Pagamento/Recebimento configurada com a Forma de Pagamento = 16 – DARF Normal. (figura 15)
Figura 14 – Contas a Pagar
Figura 15 – Formas de Pagamento/Recebimento
A tela Tributos (figura 16) deverá ser preenchida para as retenções lançadas manualmente e para retenções geradas automaticamente antes da parametrização do código de receita e/ou natureza do rendimento no cadastro do serviço/produto, conforme instruções abaixo:
Figura 16 – Aba Tributos – Contas a Pagar
Código Receita: Informar o código de receita da retenção.
Fato Gerador: Informar a data do fato geração da retenção.
Período de Apuração: Será preenchido automaticamente pelo sistema de acordo com o fato gerador e periodicidade informada no cadastro do código da receita, podendo ser alterado se necessário.
Natureza Rendimento: Informar o código da natureza de rendimento da retenção.
Código Beneficiário: Informar o beneficiário do pagamento que gerou a retenção (Prestador do serviço).
Valor Bruto Serviço: Informar o valor bruto da nota fiscal que gerou a retenção, incluindo serviços não alcançados pela retenção.
Base Retenção: Valor da base de retenção do tributo/contribuição efetivamente realizada.
O campo Variação será preenchido automaticamente pelo sistema de acordo com o código de receita e período de apuração informado pelo usuário.
3. Apuração e Eventos da EFD-Reinf
3.1 Apresentação
As informações prestadas nesta declaração abrangem informações das retenções de IRRF, PIS, COFINS e CSLL que incidem sobre os serviços tomados e prestados. Tais informações devem ser preenchidas e conferidas, para tanto é necessário que a empresa tenha o entendimento das informações que abrangem cada registro de forma a garantir a completude para a entrega da obrigação.
3.2 Apuração - Eventos Pagamentos/Créditos a Beneficiários
Para gerar a apuração das informações referente a retenção é necessário preencher as informações do período de apuração em "Livros Fiscais -> Arquivos Magnéticos -> Federais -> SPED -> Reinf -> Eventos – Pagamentos/Créditos a Beneficiários (figura 17).
Figura 17 – Eventos-Pagamentos/Créditos a Beneficiários
3.2.1 Informações da Apuração
Geral
Nesta aba é necessário abrir um novo registro para o grupo de empresas (Raiz do CNPJ) de acordo com o período de apuração das informações.
CNPJ: Informe a raiz do CNPJ contendo as 10 primeiras posições.
Ano: Ano referente ao período de apuração no formato AAAA.
Mês: Mês referente ao período de apuração no formato MM.
Encerrado: Campo informativo. Sim/Não. Quando encerrado sinaliza que todos os eventos estão prontos para serem transmitidos.
Pagamentos/Créditos por Beneficiários
Compreende as informações dos serviços com retenção de IRRF, PIS, COFINS e CSLL de acordo com cada filial do grupo. Nestas telas devem ser detalhados os valores referentes as retenções.
Os registros compreendidos nestas telas são: R4010 e R4020.
R4099 - Registro de Fechamento/reabertura
Preencher com as informações do signatário responsável pelas informações dos eventos periódicos.
Relatório de Conferência
Exibe o relatório para conferência. As informações apresentadas demonstram os totalizadores por Prestador, tais informações devem ser conferidas antes de executar a ação de encerramento.
Relatório de Inconsistências
Exibe o relatório de lançamentos inconsistentes. As informações apresentadas demonstram os lançamentos que estão inconsistentes e que não serão considerados na geração dos arquivos, tais informações devem ser conferidas e corrigidas antes de executar a ação de encerramento.
3.2.2 Botões de Ação
Gerar Registros R4010/R4020
Ao executar esta ação o sistema preenche automaticamente as informações dos registros R4010 e R4020, com as retenções lançadas no contas a pagar referentes a serviços tomados de pessoa física e jurídica. O registro R4010 contempla as retenções de IRRF pessoa física sobre serviços tomados e retenções da folha de pagamento e o registro R4020 contempla as retenções IRRF, PIS, COFINS e CSLL pessoa jurídica.
OBSERVAÇÃO:
Os lançamentos do registro R4010 possui três origens diferentes, são elas: Manual: Inclusão manual pelo usuário, ERPti9: Inclusão automática com lançamentos do contas a pagar e FPti9: Inclusão automática pela forma de pagamento.
O botão “Gerar Registros R4010/R4020” é exclusivo para preenchimento das retenções sobre serviços tomados pessoa física e jurídica (Origem ERPti9). O preenchimento do registro R4010 com as retenções de IRRF sobre folha de pagamento (Origem FPti9) é realizado pelo processamento da folha de pagamento no Ti9.
Sequência de ações executadas pelo processo:
1. Apaga todas as informações dos registros R4010 (Com origem Manual e ERPti9. Não são apagados por este processo os lançamentos com origem FPti9) e R4020.
2. Preenche as informações consolidadas por CNPJ e código da natureza do rendimento para o registro R4020 e consolidadas por CPF, código da natureza do rendimento e identificador de evento adicional por beneficiário para o registro R4010.
3. Se necessário é possível editar os lançamentos gerados automaticamente (Exceto lançamentos gerados pela folha de pagamento no registro R4010 – Origem FPti9) e incluir lançamentos manuais nos registros R4010 e R4020.
Importante:
Os ajustes e lançamentos manuais devem ser feitos após o processamento dos lançamentos automáticos, pois ao gerar os lançamentos automáticos através do botão Gerar Registros R4010/R4020 os lançamentos são apagados. Após correção/inclusão dos lançamentos, fechar o período e prosseguir com a transmissão, sem gerar lançamentos automáticos.
Encerrar Período
Após a conferência das informações é necessário realizar o encerramento do período. Ao executar o encerramento o sistema prepara as informações de cada evento para transmissão, excluindo os registros de reabertura e cancelamento (R4099 e R9000) não transmitidos de houver.
Reabrir Período
Esta ação realiza a reabertura do período, permitindo assim alterações nos eventos/registros.
É importante ressaltar que ao realizar a reabertura o sistema excluir os registros não transmitidos, verifica os eventos que já foram transmitidos gerando assim os registros de cancelamento de tais informações, incluindo também o registro R4099 de reabertura, caso já tenha sido transmitido o registro R4099 de fechamento. Com isso o usuário deve se atentar quanto a necessidade de realizar a transmissão da reabertura e cancelamentos antes de realizar as novas transmissões.
Quando ocorrer a reabertura de período já transmitido, o sistema irá gerar automaticamente os eventos R9000 (Exclusão de Eventos) juntamente com o evento de reabertura (R4099), os quais devem ser transmitidos imediatamente na seguinte ordem:
Transmissão do evento de Reabertura (R4099).
Após retorno com sucesso do evento R4099, transmissão dos eventos de exclusão (R9000).
Após retorno com sucesso dos eventos R9000, transmissão dos novos eventos de movimento (R4010 e R4020).
Após retorno com sucesso dos eventos de movimento (R4010 e R4020), transmissão do novo evento de fechamento (R4099).
Somente após o retorno do processamento dos eventos R9000, devem ser retransmitidos os novos eventos de movimentação (R4010 e R4020) e novo fechamento (R4099).
4.Transmissão de Eventos
4.1 Configuração da aplicação
No Launcher do sistema Ti9, selecionar o aplicativo EFD-Reinf. (figura 18)
Figura 18 – Launcher Sistema Ti9
No aplicativo Reinf, no menu superior, clique em Configurações e preencha o formulário conforme as instruções abaixo. (figura 19):
URL Web Server: Endereço do servidor onde foi instalada a aplicação do eSocial/Reinf seguido por (/portalrh)
Certificado: Nome do arquivo do certificado do tipo A1
Senha Certificado: Senha do certificado A1
Ambiente: Selecione PRODUÇÃO
Pasta para inclusão dos certificados: C:\Tomcat8\webapps\eSocial, dependendo da unidade que o ti9 está instalado no servidor.
Figura 19 – Configurações Reinf
4.2 Configuração para envio de e-mail
No menu superior, clique em E-mail e preencha o formulário conforme as instruções abaixo. (figura 20):
SMTP: Nome do servidor SMTP utilizado pela empresa
Porta: Porta de conexão ao servidor de envio de mensagens
Email: Endereço de e-mail que será usado para disparar as mensagens
Usuário: Nome de usuário do e-mail
Senha: Senha do usuário do e-mail
SSL: Encriptar as mensagens (quando marcado, as mensagens saem do computador encriptadas)
Assunto: Assunto que será exibido para o destinatário (eSocial/Reinf)
Mensagem: Mensagem que será exibida no corpo do e-mail
Anexar XML: Adicionar o arquivo XML retornado do eSocial ou da EFD-Reinf como anexo
Figura 20 – Configuração do servidor de e-mail
Na tela de Configurações de E-mail, clique em Destinatários e preencha o formulário conforme as instruções abaixo. (figura 21):
Destinatário(s) Protocolos: Destinatários que irão receber o lote de eventos processados com sucesso
Destinatário(s) Rejeições: Destinatários que irão receber o lote de eventos com erro no processamento
Figura 21 - Configuração de Destinatários de E-mail
4.3 Validação dos Eventos
Para realizar a transmissão, primeiramente deve ser feita a validação dos eventos. No menu superior, clique em Eventos e filtre os eventos que não estão validados conforme as instruções abaixo. (figura 22):
Selecione a Filial
Selecione o período de emissão
Em Status selecione: NÃO VALIDADO
Em evento selecione: REINF
Serão listados todos os eventos que ainda não foram validados para o período escolhido.
Figura 22 - Filtrar eventos não validados
Você também pode filtrar o tipo de evento que deseja exibir selecionando o conforme a figura 23.
Figura 23 - Filtrar tipos de Eventos
Selecione os eventos que deseja validar e, no menu superior, clique em Validar Eventos (figura 24)
O registro R1000 deve ser enviado uma única vez, caso envie novamente será apresentado uma mensagem informando que já existe o registro no Job. Basta prosseguir com os outros Registros.
Figura 24 - Menu Validar Eventos
Será apresentada a mensagem: Validação de eventos finalizada. Caso ocorra erro na validação de algum evento, será mostrado no painel inferior Log Validações Os eventos validados com sucesso serão listados no painel inferior Log Comunicação. (figuras 25 e 26)
Figura 25 - Validação Finalizada
Figura 26 – Painel de Log de Comunicação e Validação
O próximo passo é listar os eventos que estão aguardando transmissão.
Em status selecione PENDENTE TRANSMISSÃO. Serão listados os eventos que foram validados no passo anterior e estão com status Aguardando Transmissão. (figura 27)
Figura 27 – Pendente Transmissão
4.4 Transmissão dos Eventos
Para realizar a transmissão, é preciso respeitar a ordem de precedência no envio dos eventos em lotes. A EFD-REINF controla a precedência do recebimento dos eventos, de acordo com as regras estabelecidas pelo leiaute, com o objetivo de garantir a integridade dos dados declarados.
Os eventos iniciais e de tabelas são dados que constituem o contribuinte na EFD-REINF, sendo referenciados por praticamente todos os eventos. Por isso, quando são processados, requerem maior atenção quanto as regras de precedência.
Recomenda-se fortemente que o transmissor faça primeiramente a transmissão dos seus eventos iniciais e de tabelas. Em seguida, envie os eventos periódicos. Caso as regras de precedência não forem seguidas, a EFD-REINF rejeitará o evento.
Evite o envio de eventos durante o processamento do evento de fechamento. Durante o processamento do evento (R4099 – Fechamento/Reabertura dos Eventos Periódicos) a EFD-REINF não recepcionará nenhum evento daquele contribuinte, com o objetivo de garantir a integridade dos dados no Sistema. Caso algum evento seja enviado durante o processamento do fechamento ele será rejeitado. Nesta situação, o transmissor deve aguardar o término do fechamento e retransmitir o(s) evento(s).
O evento (R1000 – Informações do Contribuinte) é o primeiro evento a ser transmitido, uma vez que identifica o contribuinte, contendo os dados básicos de sua classificação fiscal.
Selecione o evento R1000 e no menu superior clique em Enviar Eventos
Figura 28 – Enviar Eventos
Será apresentada a mensagem: Envio de eventos finalizado
Caso ocorra erro na transmissão de algum evento, será mostrado no painel inferior: Log Validações. Os eventos transmitidos com sucesso serão listados no painel inferior: Log Comunicação. (figuras 29 e 30)
Figura 29 – Envio de Evento Finalizado
Figura 30 – Painel de Log de Comunicação e Validação
Após o envio do evento R1000 com sucesso, pode ser feito o envio dos eventos periódicos (R4010 e R4020), e posterior o evento de fechamento R-4099, seguindo os passos do item acima.
Importante: O evento (R4099 – Fechamento/Reabertura dos Eventos Periódicos) deve ser transmitido somente após o envio dos eventos periódicos. Portanto, não o selecione para enviar junto com os outros eventos ou o mesmo será rejeitado.
Pode acontecer dos eventos não serem processados logo após o seu envio então ele ficará com status Aguardando Retorno. Para verificar se o evento foi processado:
Em Status selecione AGUARDANDO RETORNO. Será listado os eventos que estão aguardando o retorno do processamento.
Figura 31 - Evento aguardando retorno
O sistema executa uma consulta automática a cada 3 minutos para os eventos que estão com status AGUARDANDO RETORNO. Ao termino da consulta, se o evento foi processado com sucesso, seu status será atualizado para RETORNO OK. Caso ocorra erro no processamento, seu status será atualizado para ERRO RETORNO
Para visualizar os eventos que foram processados com sucesso o que apresentaram erro no retorno:
Em Status selecione RETORNO OK ou ERRO RETORNO. Serão listados os eventos com o status selecionado. (figura 32)
Figura 32 –Filtrar eventos com status ERRO RETORNO e RETORNO OK
4.5 Consultar Eventos
O sistema disponibiliza uma opção de efetuar a consulta dos eventos manualmente.
No menu superior, clique em Consulta. Será mostrada a tela para consulta, então preencha os filtros conforme as instruções abaixo. (figura 33):
Selecione a Filial
Em Evento, selecione REINF
Escolha o período de emissão
Marque o protocolo do lote que deseja consultar
Clique em Consultar Lotes
Figura 33 - Menu Consultar Evento Enviado
Na coluna Consultado será apresentada a informação Sim para os lotes já processados e Não para os lotes que ainda está aguardando processamento.
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